Porque são devidas indenizações em caso de falha das cias aéreas e outros problemas em viagem?

Se você acompanha o nosso blog, já sabe que em várias situações envolvendo companhias aéreas, como por exemplo, cancelamento de voo, é devida uma compensação financeira aos passageiros, mas você já se perguntou porquê?

Quando adquirimos uma passagem ou reservamos um quarto, o contrato que assinamos ao dar o aceite eletrônico já está pronto. Nenhuma cláusula foi discutida, você tem que concordar com todo o texto, sem mudar uma vírgula.

Na verdade, dá para contar nos dedos as pessoas que de fato já leram esse contrato, justamente porque as pessoas pensam: se não posso alterar nem discutir o contrato, de que adianta ler, não é mesmo? Aí acaba que você aceita porque dói menos.

Se um dia você tiver a curiosidade e chegar a ler, garanto que vai ficar indignado com os absurdos que são impostos pelas empresas aéreas, bem como os sites que vendem passagens e pacotes... Mas se você precisa do serviço, vai contratá-lo, gostando ou não das cláusulas contratuais, certo?

Quando um contrato é feito sem a discussão das cláusulas, ou seja, de forma arbitrária e imposta por quem está fornecendo os serviços ou produtos, ele é chamado de contrato de adesão. O Código de Defesa do Consumidor faz a sua definição, com termos jurídicos, no Art. 54.

E o que ocorre na prática é que, além de serem contratos de adesão, são abusivos, ou seja, recheados de cláusulas que além de só trazer vantagem à empresa, restringem direitos e transferem o risco do negócio a quem está contratando.

E é justamente neste cenário que o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, juntamente com outras leis e regulamentos, fecha o cerco para as companhias aéreas, empresas de reserva de hospedagem e outras companhias, que, apesar de ofertarem um serviço, deixam de presta-lo ou o executam de forma defeituosa.

Esse descumprimento ou falha obviamente lesa o consumidor, que criou uma expectativa que foi frustrada, passa por desgaste físico e emocional, e pode sofrer danos materiais (como por exemplo: prejuízo financeiro por não conseguir chegar a tempo a uma palestra que ia proferir).

Por essas razões é que frequentemente, quando um caso é analisado por nossos consultores e considerado apto para ser levado para a justiça através de uma ação, apresentando uma narrativa coerente, provas do ocorrido, documentos necessários e julgados de casos semelhantes, a chance de receber indenização é muito provável.

Caso se sinta lesado entre em contato conosco e analisaremos o seu caso.